Contrabando. Prisão preventiva. Superveniência de sentença impondo regime carcerário mais favorável. Trânsito em julgado para o Ministério Público. Manutenção da segregação cautelar em estabelecimento penitenciário.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

HC. Diversas execuções de alimentos. Decretada prisão do devedor. Cumulação de prazo de prisão. Impossibilidade. Renovação do decreto prisional. Cabimento.

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Valor dos empreendimentos e força de produção

O conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo e tradutor não-juramentado. Professor universitário e na Escola Superior de Advocacia do Mato Grosso - OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Convênio Médico. Mamoplastia indispensável à manutenção da saúde pelos problemas ocasionados à coluna da conveniada.

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)

Inicial proposta pela companheira contra a Previdência Social para que esta aceite sua inscrição como dependente de seu segurado falecido

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência.

Decreto nº 5.570, de 31/10/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem contrapartida de empregado

Questões de Direito Constitucional

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

Distribuidoras de combustíveis podem propor ação de despejo contra sublocadores de postos

A Justiça do Robô Juiz: Ficção ou Necessidade?

Jonair Nogueira Martins - http://www.jonairnogueiramartins.com